Estas condições são acordadas entre o Vegatalho e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site www.vegatalho.pt, por contato telefónico, +351932846905, pelas redes sociais (facebook/instagram), e por e-mail geral@vegatalho.pt , doravante designada por “Cliente”. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
O conjunto de regras e procedimentos que apresentamos de seguida pretendem enquadrar os direitos e deveres da sua relação com o Vegatalho enquanto usuário ou cliente, e de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
A informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de produtos alimentares implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos seguintes pontos:
As presentes condições e termos gerais de venda regulam unicamente a loja online www.vegatalho.pt
CONTRAENTE
– Tatiana da Costa Guerra
1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Vegatalho e o Cliente, desde o ato da encomenda até à entrega da mesma.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
2 – ACEITAÇÃO DO CLIENTE
O facto do Cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio electrónico, por telefone ou através das redes sociais implica igualmente a aceitação das presentes condições.
3 – MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Vegatalho reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas ao mesmo e a sujeição à sua versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa. As encomendas são desta forma geridas pelas Condições Gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
4 – CONTEÚDO
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes estão protegidas por direitos de autor e destinam-se a uso particular, não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito do Vegatalho, sob pena de responsabilidade civil e penal.
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação.
As cores das imagens e dos desenhos dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade do Vegatalho, como por exemplo, as características do seu equipamento informático.
5 – ENCOMENDA
5.1 – Seleção de produtos, onde o Cliente deverá percorrer a nossa loja podendo consultar os produtos disponíveis para venda e colocar a sua seleção no “Cesto de compras”.
5.2 – Finalizar a encomenda, onde depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de Cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.
6 – PREÇOS
6.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos.
6.2 – Os portes de envio são a cargo do Cliente e são cobrados no final do pedido.
6.3 – Todos os preços indicados estão corretos salvo o erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e restituir ao cliente o montante pago.
7 – FORMAS DE PAGAMENTO
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
7.1 – Referência Multibanco
7.2 – Transferência Bancária
7.3 – MB Way
7.4 – Visa/MasterCard
8 – FATURAS
A nota de encomenda efetuada online pelo Cliente não serve de fatura.
Qualquer que seja o tipo de encomenda e modo de pagamento, o Cliente apenas receberá a fatura junto com os produtos alimentares, no momento da entrega, se assim o solicitar no ato de encomenda.
9 – PRAZOS
9.1 – Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada e são entregues no prazo máximo de 7 dias.
9.2 – Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao Cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da mesma. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade do Vegatalho. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição dos produtos alimentares.
10 – EXPEDIÇÃO
10.1 – Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do Cliente.
10.2 – Confirmação
Se o Cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação de encomenda. Caso o e-mail indicado pelo Cliente esteja errado a encomenda será processada após a confirmação do seu pagamento.
10.3 – Portes de envio
Para obter os portes de envio do produto pretendido adicione ao carrinho de compras esse mesmo produto e indique o país, distrito e o código postal do local de entrega e obterá com exatidão o valor dos portes de envio. Este cálculo é feito em conformidade com as regras dadas pelo transportador da encomenda.
11 – ENTREGA
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente na nota de encomenda.
11.1 – Ausência no dia da entrega
Será informado da data e hora previstas de entrega da sua encomenda. Tem 24 horas a partir da receção da informação de qual a data e hora de entrega para informar o Vegatalho da sua indisponibilidade, caso se verifique.
Se a entrega não for concretizada pela ausência do cliente ou de alguém para o efeito, na morada, data e hora definidas para a entrega da sua encomenda, a mesma ficará à responsabilidade do Vegatalho, garantindo este o seu correto acondicionamento por um prazo máximo de 24 horas. Após esse período, deixa de ser possível o Cliente receber ou levantar a sua encomenda, não sendo ressarcido pelo Vegatalho do montante pago pela encomenda.
Caso o Cliente pretenda receber ou levantar a sua encomenda no período de 24 horas desde a hora de entrega prevista da sua encomenda, está obrigado a assumir os custos de envio da mesma.
11.2 – Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega pode variar entre 2 dia a 7 dias. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos e máximos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo. Findo este prazo e se o Vegatalho não conseguir fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo Cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O Cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.
11.3 – Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo Cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio electrónico junto do Vegatalho a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pelo Vegatalho.
11.4 – Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Vegatalho informará o Cliente do estado da entrega.
12 – DEVOLUÇÕES – PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS
Atendendo à natureza perecível dos produtos, não são aceites devoluções ou o cancelamento de encomendas após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo.
13 – DECRETOS-LEI
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.
Referente ao direito de resolução por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a Lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no Decreto-Lei 67/2003.
14 – PRIVACIDADE E SEGURANÇA
14.1 – Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
14.2 – O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Vegatalho, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.
14.3 – Ao registar-se em Vegatalho o Cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o Cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
14.4 – A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e do Vegatalho.
14.5 – Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
14.6 – Ao aceder a Web sites através de links fornecidos pelo Vegatalho, o utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo o Vegatalho qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo Vegatalho é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
14.7 – Vegatalho não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
15.1 – O utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer outro modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
15.2 – O utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Vegatalho sobre os conteúdos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Vegatalho é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
16 – INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
As fotografias dos produtos apresentados são da inteira responsabilidade do Vegatalho.
17 – ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
17.1 – O utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pelo Vegatalho em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.
17.2 – Em caso de litígio, designa-se como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
